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Blog de Rui Leitão
 


A certeza da inelegebilidade

Mais do que qualquer um de nós, meros expectadores da cena política paraibana, o ex-governador cassado sabe que não poderá ser candidato a senador porque foi alcançado pela Lei dos fichas limpas. Bem ao seu estilo não admite publicamente a verdade de que tem convicção, muito mais por uma estratégia política do que por necessidade em se manter na disputa eleitoral. É importante manter elevado o moral da tropa. Está fora da contenda, mas precisa dar ânimo aos correligionários na tentativa derradeira de transmitir suas possibilidades de eleição a alguém da sua absoluta confiança, de preferência um integrante da família.

Convencido da sua inelegibilidade não pode transparecer para a opinião pública esse entendimento. Constrói então o discurso diversionista de que o TSE abriu formas de salvar sua candidatura. Quem assistiu à sessão do Tribunal pela TV sabe que a decisão em nenhum momento contempla suas aspirações. Muito pelo contrário, põe por terra todas as possibilidades de prosperar a sua intenção de pleitear o mandato de senador.

A opinião minoritária do colégio de julgadores do Tribunal Superior, de que transitado em julgado o processo que definiu o prazo de inelegibilidade por três anos não pode ser alterado, não se enquadra na situação vivida pelo governador cassado. Por iniciativa dele próprio a ação que lhe custou a cassação do mandato é atualmente objeto de recurso junto ao Supremo, portanto inconcluso, dependendo ainda daquela alta corte a definição do prazo de inelegibilidade a cumprir.

Contrariando o seu discurso de que já cumpriu a pena, há de se registrar o processo do jornal A União, condenado pelo TRE e pendente de julgamento em razão de recurso interposto junto ao TSE. A pena quanto ao prazo de inelegibilidade, se assim possa ser entendida, ainda não foi estabelecida em termos definitivos de decisão.

O que equivale dizer que, obedecendo a orientação do TSE o Tribunal Regional Eleitoral recusará registro de sua candidatura, obrigando-o a recorrer a instâncias superiores na busca desse registro. Isso implicará na necessidade de apressamento dos julgamentos dos recursos no STF e TSE, torcendo para que nesses dois colégios julgadores seja absolvido. Prevalecendo a avaliação dos julgamentos precedentes dificilmente escapará de novas condenações.

Mesmo que não queiramos antecipar decisões, é fácil compreender de que o ex-governador terá seu tempo tomado com defesas na justiça eleitoral, não sobrando tempo para cuidar de sua campanha. Acrescente-se a isso o sentimento de incerteza que vai dominar o eleitorado paraibano, enquanto não confirmada sua condição de elegibilidade.

Em síntese não pode permitir sua substituição na chapa majoritária, pelos motivos provocados pela decisão recente do TSE, porque quer garantir espaços para quem possa tentar herdar seus votos sem risco de infidelidade ao grupo que lidera.

Quem perde com isso, mais uma vez, é o candidato a governador que recebe o seu apoio político. Assumirá uma campanha sem a certeza de quais serão os seus candidatos a senador.



Escrito por Rui Leitão às 20h48
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